É a população que paga a ineficiência da gestão ambiental no concelho de Alcanena

Entre o cheiro fétido que percorre o concelho, as descargas de efluentes por tratar e os terrenos contaminados com metais pesados, Alcanena continua a não conseguir impedir episódios de poluição no concelho.

A indústria dos curtumes é apontada como a principal poluidora. Até hoje, o Centro Tecnológico das Indústrias do Couro (CTIC) não conseguiu resolver o problema da modernização deste parque industrial e da sua compatibilização com a envolvente natural e humana.

Neste verão, Alcanena voltou a ser notícia, por causa da contaminação atmosférica, que trouxe a população à rua, em protesto.

Os desafios da administração pública na gestão ambiental do concelho não são novos e já em 2009 foi protocolado o Plano de Requalificação e Valorização da Bacia do rio Alviela, exatamente para resolver a questão do tratamento de efluentes no concelho e que reunia a Câmara Municipal de Alcanena, a AUSTRA (Associação de Utilizadores do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena), o Instituto da Água, I.P.(INAG) e a ARH do Tejo, I.P.

Passados 10 anos, persiste o problema dos efluentes e emissões industriais poluentes.

Perante a garantia, por parte da Câmara Municipal de Alcanena, de que a situação estará controlada, vem o Bloco de Esquerda instar aos órgãos da administração pública que clarifiquem a sua posição relativamente a este problema.

É necessário que a Câmara Municipal de Alcanena informe sobre as conclusões das ações de fiscalização sobre a indústria de curtumes e que sejam identificados os estabelecimentos industriais em incumprimento.

Deve a Câmara Municipal publicitar o plano de ação, investimento e cronograma, para reabilitar a ETAR que recebe os efluentes industriais e a regulamentação da receção de efluentes industriais. Tem de ser publico o cronograma de implementação das medidas corretivas nos estabelecimentos infratores.

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) tem que clarificar se estão emitidas as autorizações de descarga dos efluentes da ETAR, bem como os limiares de quantidade e qualidade previstos. A APA deve integrar Alcanena na Rede de Medição de Qualidade do Ar.

A Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) deve tornar público o parecer sobre o modelo de gestão de efluentes e sua adequabilidade e, ainda, sobre os níveis e qualidade dos serviços de tratamento de efluentes em Alcanena.

O Bloco de Esquerda solidariza-se a população de Alcanena, vítima de continuadas agressões ambientais, e com a sua luta contra a poluição. O BE bater-se-á, em todos os domínios pela qualidade de vida e pelo direito à saúde, como direitos humanos.