Distrital de Santarém toma posição pública sobre a redução tarifária

A Coordenadora Distrital Bloquista emitiu comunicado sobre o Programa de Apoio à Redução Tarifária

Comunicado de Imprensa

O Orçamento de Estado para 2019 cria o chamado Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) nos transportes públicos. Trata-se de um programa financiado pelo Fundo Ambiental, com104 milhões de euros provenientes do adicionamento sobre as emissões de CO2. Está anunciado que este montante será distribuído e gerido pelas Áreas Metropolitanas (AM) e pelas Comunidades Intermunicipais (CIM). Visa reduzir as tarifas dos transportes públicos, sobretudo quando usados em movimentos pendulares, entre casa e trabalho.

A intenção é embaratecer o custo do transporte público, para o promover. Até 31 de janeiro, o Governo emitirá despachos que concretizarão como se aplicará o PART.

Simplesmente, à partida, a formulação adotada no OE2019 (Artigo 234º) é muito confusa e deixa no ar demasiadas interrogações para quem não vive nas áreas metropolitanas de Lisboa ou Porto. Suscita também preocupações legítimas a quem, para ir trabalhar, se desloca entre Comunidades Intermunicipais diferentes, ou entre uma Comunidade Intermunicipal e uma Área Metropolitana.

Os despachos que irão ser emitidos ditarão as regras que devem ser observadas por cada CIM, na aplicação da verba que lhe couber, “tendo em consideração a oferta em lugares; km produzidos pelos serviços de transporte por estas geridos”.

Ora, as CIM da Lezíria do Tejo e do Médio Tejo não gerem, por exemplo, a CP - um dos principais transportadores de pessoas do distrito de Santarém para a Grande Lisboa. Estas pessoas não podem ficar de fora da redução tarifária!

Uma redução tarifária aplicada exclusivamente aos transportes geridos por cada CIM levanta ainda a interrogação sobre a redução aplicável a quem atravesse uma ou várias CIM e AM, para ir trabalhar. Quem vai do Entroncamento ou de Almeirim para Lisboa já não tem redução tarifária? Será inaceitável, se tal acontecer.

O OE2019 impõe o dia 1 de abril como o dia de arranque do novo tarifário reduzido, nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto. Em contrapartida, no resto no país, até 1 de abril apenas terá de estar definida “a forma de aplicação das verbas que recebem no âmbito do PART”. Isso significa que se remete a redução tarifária no o resto do país para data indefinida.

Ou seja, a redução tarifária nas AM Lisboa e Porto tem data marcada. Já no resto do país, a operação está indefinida e, na melhor das hipóteses, começará “um dia destes”…

O Bloco de Esquerda apresentou na Assembleia da República uma proposta que tornaria claro o quadro da redução  tarifária, com igualdade em todo o país.

Lamentavelmente, o PS não a aceitou.

Em defesa da população do nosso distrito que diariamente se desloca para trabalhar, o Bloco de Esquerda não renuncia à redução tarifária dos transportes públicos, similar à das duas áreas metropolitanas. Exorta ainda as autarquias do distrito a levantar essa exigência da mais elementar justiça.

A Coordenadora Distrital de Santarém do BE

Santarém, 11 de janeiro de 2019"