Todos no combate ao coronavírus!

1. Estamos perante uma situação nova e muito grave do ponto de vista sanitário, para a qual se exige a mobilização de todos os recursos necessários, públicos e privados. O Serviço Nacional de Saúde (SNS), apesar de enfraquecido por anos a fio de políticas privatizadoras, assume-se, mais uma vez, como o instrumento essencial desse combate.

Se dúvidas houvesse sobre a importância determinante do SNS, aí está para as dissipar o recente encerramento do Hospital da CUF, em Santarém, no preciso momento em que mais recursos se exigem. Entre o lucro e a saúde da população, os privados escolhem o lucro.

Por outro lado, o Bloco de Esquerda regista a insuficiência de meios de proteção com que se deparam muitos profissionais de saúde na nossa região. Têm faltado máscaras, batas, viseiras, etc.

O Bloco de Esquerda presta homenagem aos que, em primeira linha combatem a pandemia, caso de profissionais do sistema de saúde, bombeiros, voluntários, serviços de higiene e limpeza, cuidadores formais e informais, etc. Reconhece ainda o enorme esforço dos trabalhadores que continuam a produzir, em especial a produzir alimentos, e a asseguram a sua distribuição, assim como daquele que em teletrabalho, nem sempre nas melhores condições, garantem serviços à comunidade.

2. A gravidade da situação atual foi bem compreendida pela generalidade da população da nossa região, que assumiu de forma empenhada o auto confinamento e o distanciamento social, adotando voluntariamente as medidas preventivas indicadas pelas autoridades de saúde.

O Bloco de Esquerda salienta este comportamento cívico responsável, assente no conhecimento e na informação. Tal revela a inutilidade e perversidade de medidas repressivas intimidatórias, saídas de pulsões autoritárias.

3. No distrito de Santarém, a pandemia do coronavírus atinge significativa amplitude e já provocou um assinalável número de óbitos.

Entretanto, muitos trabalhadores imigrantes da agricultura continuam alojados em condições incompatíveis com o exigido afastamento social, fragilizando a sua defesa.

Para além da dimensão humana de tantos dramas familiares, o desemprego e a perda de rendimentos provocada pelo lay-off de empresas --- caso da Rodoviária do Tejo, da Mistsubishi e da Tupperware ---agravam ainda mais a crise económica e social. Além disto, muitas famílias pobres, dependentes da economia informal, dificilmente acedem aos limitados programas de apoio. Ou não lhes acedem, de todo.

O Bloco de Esquerda manifesta a sua solidariedade com todas as famílias atingidas pela pandemia, em especial com as famílias dos trabalhadores lançados no desemprego ou privados de rendimentos do trabalho.

4. A declaração do estado de emergência acrescentou às medidas possíveis do quadro legal antes existente a suspensão parcial de direitos constitucionais, como os direitos dos trabalhadores, o exercício do direito à greve, o direito de reunião, de manifestação e de resistência ativa ou passiva. A renovação do estado de emergência agravou estas limitações, ao excluir as organizações de trabalhadores da obrigatória audição preliminar à promulgação de alguma legislação laboral. Tal limitação não existe para as organizações patronais.

Da atual crise sanitária está a emergir uma gravíssima crise económica e social. Estando, neste momento, os trabalhadores duramente empenhados no combate ao vírus, o corte dos seus direitos aparece para impedir a resistência do mundo do trabalho à austeridade, já com milhares de despedimentos e o lay-off. É ainda uma medida cautelar para impedir a resistência num quadro mais agravado, a coberto de um falso “consenso nacional”, em que, supostamente, “a crise atinge todos da mesma forma”.

A CCD de Santarém do Bloco de Esquerda pronuncia-se pela imediata eliminação de todas as medidas anti trabalhadores, inscritas no estado de emergência.

5. Para além das medidas que têm vindo a ser tomadas, a CCD de Santarém do BE, no plano sanitário e no plano económico, considera essencial e com caráter de urgência:

• Fornecimento com a máxima urgência os meios de proteção necessários aos trabalhadores da saúde, sem os quais não existe combate à pandemia, com mobilização imediata da capacidade industrial disponível no país;
• Incremento exponencial dos testes à população para despiste do novo coronavírus, de acordo com a recomendação da OMS
• Proibição dos despedimentos e anulação dos cancelamentos dos contratos a prazo e a recibo verde.
• Garantia de pagamento integral dos salários a todos os trabalhadores das empresas que por medidas de segurança foram fechadas;
• Escoamento da produção de pequenos produtores agrícolas locais impedidos de ir às feiras, por parte das câmaras municipais
• Apoio ativo das autarquias aos trabalhadores independentes mais frágeis, nas suas candidaturas aos apoios existentes;
• Distribuição de cabazes com produtos de primeira necessidade a famílias vulneráveis;
• Proibição da distribuição de dividendos aos sócios e acionistas no balanço das empresas em maio, com incentivos fiscais ao investimento desses fundos na criação de emprego;
• Proibição de atribuição de prémios aos gestores e quadros das empresas públicas e participadas;
• Estabelecimento de um imposto especial sobre os lucros, sobre as transações em bolsa e sobre as grandes fortunas, para financiamento de medidas extraordinárias de apoio a trabalhadores e pequenas empresas;
• Levantamento da suspensão do direito à greve, bem como de outros direitos dos trabalhadores;
• Apresentação na União Europeia da proposta de reestruturação da dívida pública portuguesa, para diminuição dos riscos para a economia nacional associados a uma dívida insustentável e agravada com a crise económica que se avizinha, possibilitando o relançamento do investimento público.

A CCD de Santarém do BE, 9 de abril de 2020