Reunião de trabalho com a Administração da Região Hidrográfica do Tejo (ARH Tejo)

A ARH Tejo tem plano de monitorização e de fiscalização preventiva, que inclui estações automáticas e recolhas pontuais, no rio Tejo e nos seus afluentes mais suscetíveis a eventos poluentes, obtivemos a garantia de que este trabalho informa a ação da ARH Tejo. O trabalho de controlo da bacia do Tejo é feito por técnicos da ARH e do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA – GNR).

Quanto ao controlo das empresas, identificadas como poluidoras, abordou-se a suspensão judicial do encerramento da Fabrióleo, as novas licenças de descarga de efluentes da Celtejo, a nova bacia de retenção da Tomatagro, a redução de atividade da Centroliva e as atividades pecuárias do distrito. A ARH do Tejo controla os efluentes emitidos, tem levantado autos de contraordenação e aplicado coimas, mas considera que se assiste a uma melhoria genérica do comportamento das empresas.

Três dias depois viria esta CCD a ser informada da decisão de dia 18 de junho, do Tribunal Central Administrativo Sul, que deu provimento ao recurso apresentado pelo IAPMEI, ordenando que fosse dado cumprimento à ordem de encerramento da Fabrióleo.

A resolução do problema dos esgotos, outra fonte grave de contaminação da água, passa pelo financiamento da requalificação e completamento da rede de saneamento e de tratamento de efluentes, com efeito na melhoria significativa da qualidade da água em alguns cursos de água da bacia do Tejo.

Do ponto de vista ecológico foi abordada a gestão dos caudais do rio Tejo, e a necessidade de manter caudais mais consistentes, a nova escada de peixe no Açude de Abrantes que será mais transponível, e o trabalho feito com as espécies infestantes como os jacintos e a azolla, problemas transfronteiriços que estão a merecer a atenção das autoridades ibéricas.