Problemas de ruido na Rua O em Santarém discutidos no Parlamento

"Destinatário: Ministério do Planeamento e Infra-estruturas

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

A Assembleia Municipal de Santarém recomendou à Empresa Infra-estruturas de Portugal, S.A. a instalação de equipamentos de redução de ruído na circular urbana externa em Santarém, vulgo Rua O.

Já em 2005, a antiga Direção de Estradas do Distrito de Santarém, por ofício dirigido aos moradores em 29 de setembro desse ano, assumiu a responsabilidade pela poluição sonora da Rua O que, reconhecia, «ultrapassa em alguns troços os limites admitidos na legislação vigente» e informou que o assunto seria tratado no âmbito de um projeto a desenvolver e a iniciar ainda nesse mesmo ano, sendo a obra lançada no ano seguinte, ou seja, em 2006.

As reclamações sobre excesso de ruído recebidas de particulares, cujas habitações se encontram na proximidade das Variantes à EN3 e EN114 / Circular Urbana de Santarém) continuam. Questionado já por diversas entidades sobre esta questão, o governo, através do Gabinete do Ministro do Planeamento e das Infra-estruturas, terá informado que a empreitada de beneficiação desta estrada será lançada “assim que as condições orçamentais da empresa o permitam”.

Porém, 13 anos depois, e até à data de hoje, nada terá sido feito.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério do Planeamento e Infra-estruturas, as seguintes perguntas:

1. Já foi elaborado o projeto visando mitigar o ruído causado pelo elevado tráfego na Rua O, em Santarém?

2. Quando será iniciada a empreitada de beneficiação da estrada para que esta situação se resolva de uma vez por todas?

Palácio de São Bento, 14 de dezembro de 2018.

O deputado
Carlos Matias"