A poluição do Rio Nabão, crime ecológico em Tomar

No dia das eleições presidenciais, verificou-se mais um novo, intenso e prolongado episódio de descargas poluentes no rio Nabão.  A deputada eleita pelo BE no Distrito de Santarém, Fabíola Cardoso, confrontou o Ministro do Ambiente, na Assembleia da República (AR), sobre esse grave atentado ecológico no Nabão, que, para desespero da população, se repete com frequência e dura há décadas. 

A CCD de Santarém manifesta o seu repúdio pela situação, solidariza-se com a população de Tomar e exige do Ministério do Ambiente e de todos as entidades envolvidas, transparência, seriedade e celeridade na resolução deste atentado ecológico e também para a saúde pública.

Depois da autarquia de Tomar imputar a origem da poluição à ETAR de Seiça, que embora instalada no concelho de Tomar serve o Concelho vizinho de Ourém, a autarquia ouriense começou por negar responsabilidades, para depois as assumir, perante a evidência dos factos.

Agora, o Município de Tomar também já reconhece a sua parte de responsabilidade no problema. Tomar tal como Ourém não pode orgulhar-se do saneamento básico do concelho e tem revelado uma total ausência de fiscalização e vigilância dos agentes poluidores, a montante do rio. Encontrado o consenso entre os Municípios e declarada a vontade comum de pôr fim ao problema, com a criação da nova empresa “Tejo Ambiente, Empresa Intermunicipal do Ambiente do Médio Tejo” presidida atualmente pela Presidente da Câmara de Tomar e também da CIMT, seriam de esperar avanços decisivos na resolução do problema. Mas tal não está a acontecer.

Em 2020, os deputados europeus do BE, Marisa Matias e José Gusmão, levaram o problema da poluição do Rio Nabão ao Parlamento Europeu, que conforme o procedimento habitual, terá certamente endereçado um pedido de explicações ao Governo português. O que poderia ter sido uma oportunidade para procurar ajuda financeira para o projeto ambientalista da despoluição do Nabão, não o foi. Ou pelo menos, não se viu qualquer consequência prática.

A resposta do Ministério do Ambiente à pergunta da semana passada na AR, transmitida pela Secretária de Estado Inês Costa, não faz referência a qualquer projeto ou plano em curso, nem aos custos e fontes de financiamento. Mas refere, em tom apaziguador, que a situação estará a evoluir favoravelmente, que as Câmaras de Tomar e Ourém estão a trabalhar para resolver a situação. Segundo afirmou, a empresa Tejo Ambiente estará a colaborar com a APA. Daí concluir que “As medidas estão todas em curso e esperamos que sejam eficazes para resolução do problema assim que possível”. Nem uma palavra sobre a ETAR, nem sobre os 15 milhões de euros de investimento necessários e já anunciados pela Presidente e pelo Diretor da Tejo Ambiente, verba que agora nas palavras de Inês Costa parece  afigurar-se desnecessária...

O Bloco de Esquerda considera inaceitável que se continue a fazer tabu em atentados ambientais desta gravidade. O BE não reconhece estarem em curso medidas para resolver o problema. Ao que parece, querem silenciar a poluição do rio Nabão até às eleições autárquicas deste ano. O tema não interessa nem ao PS, a gerir a CMT há uma década; nem interessa ao PSD, a quem cabe a responsabilidade da construção em Tomar, sem contrapartidas para o concelho, da polémica ETAR.

A CCD de Santarém manifesta o seu repúdio pela situação, solidariza-se com a população de Tomar e exige do Ministério do Ambiente e de todos as entidades envolvidas, transparência, seriedade e celeridade na resolução deste atentado ecológico e também para a saúde pública.