Património arqueológico em risco de destruição no concelho de Tomar

O Bloco de Esquerda teve conhecimento de que estará em curso uma ação que considera poder ser de elevado risco para a salvaguarda do um importante monumento do Património Cultural do Médio Tejo, a Anta 1 do Vale da Laje.

Trata-se de um monumento megalítico funerário situado na freguesia da Serra e no Concelho de Tomar. É considerada pelos arqueólogos que procederam a trabalhos de escavação e ao seu estudo, nos anos oitenta e também em 2017, como o mais importante monumento arqueológico do género no Médio Tejo. Estima-se que a construção deste monumento remonte a um período entre 7500 e 6000 anos, sendo consensual entre os especialistas que esta anta fazia parte de um conjunto de cinco antas, estando quatro já desaparecidas.

Nos referidos trabalhos arqueológicos, realizados nos finais dos anos oitenta do século XX, foram envolvidos conceituados arqueólogos portugueses (direção Luiz Oosterbeek e Ana Rosa Cruz) e britânicos (direção de Chris Sarra, da Universidade de Durhan). As escavações foram retomadas em outubro de 2017 por Nelson Almeida, Cristiana Ferreira, Anabela Pereira e Pedro Cura, entre outros do Instituto Terra e Memória, de Mação e, eventualmente, outras entidades. Apesar disto, a Anta 1 do Vale da Laje não se encontra classificada como Imóvel de Interesse Cultural, Nacional ou Municipal, não estando assim estabelecida qualquer Zona de Proteção, nem se conhece a existência de qualquer Plano de Salvaguarda.

Entretanto, decorrem desde há alguns meses, a escassos 2,4 metros da Anta do Vale da Laje, obras de construção de um imóvel e de um muro. Pela natureza dos trabalhos (movimentação de terras e vibração intensa) e proximidade do monumento, constituem um elevado risco para a salvaguarda da Anta.

Os trabalhos foram licenciados pela Câmara Municipal de Tomar (CMT), entidade que justifica a decisão por alegada inexistência fundamento legal para recusar parecer positivo, uma vez que a obra terá sido autorizada pela Direção Geral do Património Cultural.

Esta situação está a gerar grande oposição de cidadãos que, descontentes com esta ameaça a este património tão valioso, já solicitaram a intervenção das Forças de Segurança (GNR), tendo sido levantado um auto, identificado o proprietário da obra, o empreiteiro e os trabalhadores envolvidos.

Há conhecimento da entrada na CMT de pelo menos duas reclamações de cidadãos que alertam para os riscos que corre o monumento e exigem o embargo urgente da obra. A autarquia respondeu que quer a própria CMT quer a União de Freguesias da Serra e Junceira estão a acompanhar a situação e a verificar a sua legalidade. Porém, até agora, não se registam quaisquer sinais de ação que indicie a supressão do risco.

A eventual perda total ou parcial deste excecional vestígio da ocupação humana da Pré-história na zona do Médio Tejo, consistiria num inaceitável atentado à memória coletiva da humanidade, que urje preservar para as gerações futuras.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através da Senhora Ministra da Cultura, as seguintes perguntas:

1. Qual a situação de Regime de Proteção da Anta1 do Vale da Laje, freguesia da Serra, Concelho de Tomar?
2. Deu o Governo orientações a alguma entidade no sentido de proceder a um levantamento destinado à eventual classificação da Anta1 do Vale da Laje? Se sim quais foram as conclusões desse levantamento?
3.   Existe atualmente algum pedido de classificação como bem imóvel de interesse Cultural da Anta 1 do vale da Laje? Em caso afirmativo, qual foi a entidade (ou cidadão) que fez o pedido e em que fase se encontra o processo?
4. Tem o Governo conhecimento do elevado risco de destruição da Anta do Vale da Laje, pela movimentação de terras e vibração intensa, provocados pelos trabalhos de construção de um prédio e muro, a escassos 2,4 metros daquele monumento arqueológico?
5. Pretende o Governo intervir no sentido de avaliação de eventuais danos na Anta e sua envolvente e proceder ao urgente embargo da obra em curso, definindo uma zona de proteção segura para a salvaguarda da Anta do Vale da Laje?

Pretende o Governo proceder à abertura do processo que leve à classificação da Anta do Vale da Laje, como Bem Imóvel de Interesse Cultural?