Novas descargas no Nabão

O Bloco de Esquerda recebeu mais uma vez várias queixas indicando novas descargas altamente poluentes no Rio Nabão em Tomar. As referidas queixas foram confirmadas no local e têm sido constantes, neste mês de novembro.

Em acréscimo, a imprensa local denunciou também a situação. O relato da Rádio Hertz, de 27 de novembro, é elucidativo:

“O Nabão voltou a sofrer uma descarga poluente nas últimas horas, desta feita extremamente violenta. Basta comparar o tom da água de um dia para o outro e perceber que esteve em causa um grave atentado ambiental. A conhecida como zona desportiva – onde está o parque infantil e um café – é a mais afetada, com acumulação de espuma reveladora do que está em causa. A espuma tem um tom acastanhado e nota-se um odor, ainda que não muito intenso. Parece mesmo não haver forma de travar esta onda de criminalidade, isto apesar de estarem identificados onze eventuais infratores. A Agência Portuguesa do Ambiente tarda em mostrar resultados das diligências que terá feito no terreno.”

As descargas têm sido sucessivas como o têm sido as perguntas e requerimentos ao governo sobre a matéria. O último dos quais, enviado pelo Bloco de Esquerda ao MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA (MATE), em 22/02/2019 nem sequer foi respondida.

Na última legislatura foram 16 as perguntas ou requerimentos ao governo apresentadas por vários partidos, muitas as notícias na comunicação social de indignação da população.

Nestes últimos 4 anos de legislatura o MATE e a Câmara Municipal de Tomar (CMT) reconheceram a existência de focos de poluição, embora esta última indique o conhecimento de tais focos apenas a norte do concelho de Tomar. No entanto, a imprensa tem vindo a dar conta de que estarão identificados onze infratores. Efetivamente, já em novembro de 2018 o Ministério do Ambiente e da Transição Energética confirmava terem sido “instaurados 11 processos de contraordenação, embora as respetivas infrações não estejam relacionadas com descargas em meio hídrico”.

Numa resposta da Câmara Municipal de Tomar, de 25 de fevereiro de 2019, esta indicava o facto de “muitos dos concelhos - Tomar incluído - não ter na totalidade dos seus territórios, rede de águas separativa, aliado à tipologia de solo, leva a que quando ocorrem cargas pluviais intensas o fenómeno da poluição, na parte urbana que atravessa Tomar, é mais visível”.

Mas em abril do mesmo ano a Senhora Presidente da Câmara terá afirmado que já se conheciam mais do que os referidos 11 infratores que o Ministério referia. Já durante o ano de 2018, três análises à massa de água, na Ponte Agroal, detetaram concentrações de fósforo excessivas assim como as percentagens de saturação de oxigénio dissolvido superiores ao valor limite para bom estado.

A última resposta do Governo é de 22 de janeiro de 2019, onde reconhece os problemas identificados anteriormente e a existência de contaminação fecal, pouco mais adianta do que uma evolução na melhoria de coletores de águas residuais urbanas e deficiente funcionamento de estações elevatórias na bacia hidrográfica.

Para o Bloco de Esquerda e populações, tudo parece indicar que há uma gritante insuficiência na ação e decisão da Agência Portuguesa do Ambiente em matéria de garantia de cumprimento da Lei Quadro Água.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, as seguintes perguntas:

1. Qual o ponto da situação dos 11 processos de contraordenação que foram instaurados?
2. Confirma o Ministério a informação de que estão identificados mais infratores? Quantos serão na totalidade, em que zonas e de que setores de atividade?
3. Qual o ponto da situação quanto às redes de coletores de águas residuais referidas e quais os passos que foram dados em conjunto com os Municípios de Tomar e Ourém?
4. Que melhorias há no funcionamento de estações elevatórias na bacia hidrográfica e quais são as que ainda apresentam problemas e quais são eles?
5. Quais os resultados das análises do ano de 2019?
6. Que informações tem o Ministério relativamente à última descarga?