"É urgente a colocação de barreiras sonoras na A23 em Constância"

O Deputado Carlos Matias, deu entrada no Parlamento uma pergunta ao Ministério do Planeamento e Infraestruturas sobre Colocação de barreiras sonoras na A23, no concelho de Constância.

" Assunto: Colocação de barreiras sonoras na A23, no concelho de Constância

Destinatário: Ministério do Planeamento e Infraestruturas

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

Na altura em que foi construída a A23, foram expropriados terrenos classificados como urbanizáveis, pelo PDM do concelho de Constância. Aí, viriam posteriormente a ser construídas as Urbanizações da Capareira e do Pinhal D´Elrei.

Hoje, os moradores dessas Urbanizações sofrem muito com o ruído provocado pelo trânsito intenso que flui por essa via rodoviária, pelo que têm vindo a protestar reiteradamente e das mais variadas maneiras.

A Câmara e a Assembleia Municipal de Constância têm-se associado a estas manifestações de descontentamento, através de moções e ofícios diversos.

Numa recente comunicação, a IP – Infraestruturas de Portugal reconhece que a colocação de barreiras sonoras nesse troço da A23 apenas está dependente da remoção de constrangimentos financeiros.

Portanto, a empresa reconhece implicitamente a razão dos moradores. Ora, parece-nos inaceitável que, em qualquer circunstância, se coloque em causa o direito básico ao descanso e à saúde das pessoas. Menos ainda quando para tal se invocam restrições financeiras de dimensão seguramente irrelevante, quando comparada com o volume de receitas gerada pela exploração da A23.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do  Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério do Planeamento e Infraestruturas, as  seguintes perguntas:

1. Conhece o governo o problema do ruído excessivo, provocado pelo trânsito na A23, nas Urbanizações da Capareira e Pinhal D´Elrei- Constância?

2. Competindo ao Estado assegurar a tranquilidade e o direito ao descanso dos cidadãos, bem como as evidentes consequências que a sua privação tem na saúde das pessoas, vai o governo dar orientações à IP-Infraestruturas de Portugal para a colocação de barreiras sonoras, no referido troço da A23? Quando?

Palácio de São Bento, 11 de outubro de 2018

O deputado
Carlos Matias"