Carlos Matias preocupado com a exclusão de Mação no acesso a Fundos Comunitários

Pergunta entregue ao Governo pelo deputado Carlos Matias

"Assunto: Exclusão do concelho de Mação da lista de concelhos apoiados pela União Europeia, em resultado dos incêndios de 2017

Destinatário: Ministério do Planeamento e Infraestruturas

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

Em agosto de 2017 um enorme incêndio devastou cerca de 80% da área florestal do concelho de Mação.

Apesar de (felizmente) não se terem verificado vítimas mortais, a catástrofe destruiu parte significativa do património concelhio, atingindo pequenos agricultores e criadores de gado, produtores florestais, empresas e o próprio património municipal.

Numa economia frágil como a deste concelho do interior, já de si bastante castigado por catástrofes anteriores, os incêndios do verão de 2017 foram mais um golpe profundo, a contribuir para que se acentue o despovoamento e cavando ainda mais as profundas desigualdades com outras zonas do país, mais povoadas e com muito mais recursos.

Entretanto, a Lei 13/2018, de 9 de maio, veio abrir a municípios em circunstâncias como a de Mação a possibilidade de inclusão na lista de apoios da União Europeia, através do seu Fundo de Solidariedade (FSUE), em condições similares às de outros concelhos também atingidos pelos incêndios de 2017.

O FSUE permite, por exemplo, financiar o estabelecimento da operacionalidade de infraestruturas, financiar serviços de socorro, proteger o património cultural e limpar as áreas sinistradas.

Aliás, o caso de Mação esteve presente nos debates preliminares à aprovação da referida Lei, precisamente como um dos exemplos de exclusão dos apoios que deveria ser removida, dada a enorme dimensão dos prejuízos.

Na mesma linha e muito compreensivelmente, no momento de se candidatar ao Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE), o Governo incluiu os prejuízos do concelho da Mação no computo global dos prejuízos resultantes dos incêndios, nesse trágico 2017.

Nestas circunstâncias, afigura-se injusta a exclusão do concelho de Mação da lista de concelhos apoiados em resultado dessa candidatura, limitando-o a uma comparticipação de 60%, através do Fundo de Emergência Municipal (FEM).

Compreende-se, então, que a Assembleia Municipal de Mação tenha considerado por unanimidade uma “evidente discriminação para com o concelho que mais ardeu em 2017” a sua não inclusão “como elegível no apoio concedido pela União Europeia”, o que penalizará o orçamento municipal em mais de um milhão de euros. Compreendem-se também todas as iniciativas dos respetivos órgãos municipais e de freguesia visando a “denúncia e luta” contra esta” injustiça”.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério do Planeamento e Infraestruturas, as seguintes perguntas:

1. Por que razões o Governo discriminou negativamente o concelho de Mação, no momento de atribuição dos apoios concedidos pelo Fundo de Solidariedade da UE, apesar da enorme destruição causada pelos incêndios do verão de 2017?

2. Vai o Governo corrigir esta injustiça, tratando de forma igual concelhos que viram o seu património destruído em grau similar, em resultado dessas catástrofes? Quando?

Palácio de São Bento, 10 de outubro de 2018

O deputado
Carlos Matias"