Albufeira dos Patudos, legalidade ou impunidade

A questão foi endereçada ao Ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, pelos Deputados, Carlos Matias e Pedro Soares do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, nos seguintes termos:

A Albufeira dos Patudos, em Alpiarça, além de ser local de prática de desportos náuticos e pesca desportiva, recebendo, regularmente, provas e concursos de pesca de nível competitivo e de lazer, é sobretudo um espaço aprazível para a fruição da natureza e biodiversidade, muito apreciado e frequentado pelas populações da região.

No primeiro trimestre de 2017, naquele local houve lugar a diversos trabalhos de limpeza das margens, bem como de tratamento e recuperação da massa de água, visando a recuperação dos níveis de qualidade, a partir do estado de eutrofização em que a massa de água se encontrava há vários anos.

Todavia, aqueles trabalhos não resolveram os problemas de fundo e o local continuou a suscitar preocupações à população, não só pelo contínuo processo de eutrofização, mas também pelos efluentes lançados nas águas da albufeira, a partir de uma Estação de Tratamento de Água (ETA), propriedade da empresa Águas do Ribatejo, situada junto à margem. Alguns desportos deixaram mesmo de ser praticados, como o Triatlo, pois a falta de qualidade das águas não permite a realização das respetivas provas de natação.

Em 06/03/2017 o Bloco de Esquerda dirigiu a Pergunta nº 3463/XIII/2 ao Ministério do Ambiente sobre processos de filtragem e ações de manutenção de equipamentos, existência e regularidade de análise e indagando, principalmente, sobre as garantias de tratamento eficaz e qualidade da água filtrada na ETA de Alpiarça.

O BE recebeu respostas do MATE em 19/10/2017. Porém, estas estão incompletas e/ou são ambíguas. Na resposta à pergunta nº4 e 5, por exemplo, o MATE afirma que “O clarificado saído da ETA, e lançado em coletor pluvial junta da instalação, é regularmente analisado, sendo isento de matéria orgânica, azoto e fósforo”. Porém, a resposta não clarifica se a ausência destes elementos é suficiente para garantir o “bom estado da água da albufeira”.

Para aumentar ainda mais os receios que as populações manifestaram em relação às condições de tratamento de águas e à qualidade dos fluxos despejados, o BE soube que a empresa AR – Águas do Ribatejo não possuía licença de descarga de águas residuais tratadas para descarga no coletor pluvial que desagua diretamente na albufeira, e que terá sido notificada a apresentar na APA da Região Hidrográfica Tejo e Oeste o respetivo pedido de licenciamento.

Incompreensivelmente, não terá sido lavrado qualquer auto de notícia ou iniciado qualquer processo contraordenacional pela evidente ilegalidade cometida pela AR – Águas do Ribatejo, ao lançar descargas na albufeira dos Patudos sem qualquer licença ou autorização legal.

Recentemente, tem sido observada a morte de peixes na albufeira, o que indicia a degradação das condições ambientais e/ou água naquele local e parece dar fundamento às legítimas preocupações da população alpiarcense e da região.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério do Ambiente e da Transição Energética, as seguintes perguntas:

1. O clarificado saído da ETA de Alpiarça continua a ser lançado, atualmente, nas águas da Albufeira dos Patudos, em Alpiarça?

2. O MATE está em condições de garantir que o fluxo do clarificado saído da ETA de Alpiarça, além de estar isento de matéria orgânica, azoto e fósforo, devido à sua composição e volume, é compatível com o bom estado da água da albufeira?

3. Ao verificar-se que a AR – Águas do Ribatejo não possuía qualquer título legal que lhe permitisse efetuar descargas na Albufeira dos Patudos, por que razão não foi levantado qualquer auto de notícia ou iniciado qualquer processo contraordenacional, ao contrário do estipulado na lei?

4. A AR – Águas do Ribatejo já tem, atualmente, licença ambiental passada pela APA para poder e efetuar descargas na Albufeira dos Patudos? Em que data lhe foi atribuída?

5. Está prevista alguma intervenção visando a resolução urgente do problema da eutrofização da Albufeira dos Patudos? Em caso afirmativo, qual e quais os respetivos prazos de concretização?