Proteção pós-epidémica da população migrante
Esta fragilidade é demonstrada por vários factores que se encontravam presentes antes da ocorrência da crise epidémica em que vivemos, e que se agravaram com ela, que a título de exemplo passamos a enunciar:
• habitações sobrelotadas com reduzidas condições de habitabilidade;
• obstáculos, decorrentes dos atrasos das marcações no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, nos procedimentos próprios para regularização da sua situação de permanência no pais;
• sujeitos a maior precariedade e exploração laboral;
• dificuldade na implementação das medidas de prevenção e de proteção emanadas pelas autoridades competentes, devido à barreira linguística;
• falta de estratégias eficazes de acolhimento das pessoas migrantes e suas famílias, nomeadamente das crianças em idade escolar.
Notícias vindas a público na comunicação social referem, por exemplo, a situação de 31 pessoas, que habitavam numa mesma casa na Ribeira do Cartaxo, distrito de Santarém, sem condições para que cumprissem quarentena. Quando algumas apresentaram sintomas suspeitos de infecção Covid-19, o Município do Cartaxo encaminhou o grupo para as zonas de quarentena criadas na Escola Secundária da cidade (20 pessoas) e no pavilhão de festas de Vila Chã de Ourique (as restantes 11).
Grande parte das medidas para contenção da crise epidémica, que agora se encontram em curso relativamente a estas populações, bem como o nível de risco para a sua saúde a que estão sujeitas devido à aplicação destas medidas (o agrupamento de grandes grupos de migrantes em espaços pequenos, desconhecendo se estão ou não infectados com o vírus Covid-19, claramente contribui para a propagação do vírus dentro do grupo), poderiam ser diminuídas ou tomadas de forma menos gravosa para as populações envolvidas.
Nesse sentido, e de forma a habilitar estas populações de meios e ferramentas que as protejam na situação de pós-epidemia, urge tomar conhecimento das dificuldades que atravessam e das acções mais aptas para a diminuição ou eliminação dessas dificuldades.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através da Ministra do Estado e da Presidência, as seguintes perguntas:
1.Tem o Ministério do Estado e da Presidência conhecimento desta situação concreta?
2. Que medidas tem o Ministério do Estado e da Presidência preparadas para responder às dificuldades sentidas pela população migrante numa situação pós-epidémica?
3. Que acções vão ser tomadas para proteção da população migrante para que na situação pósepidémica não continuem a sofrer das dificuldades apontadas?
Assembleia da República, 16 de abril de 2020
As deputadas,
Fabíola Cardoso
Beatriz Gomes Dias