Problemas na Variante do Bom Amor chegam ao Parlamento por Carlos Matias

"Assunto: Problemas de segurança rodoviária na Av. do Bom Amor, EN 349, em Torres Novas

Destinatário: Ministério do Planeamento e Infraestruturas

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

A Avenida do Bom Amor, na EN 349, em Torres Novas, é considerada um ponto negro de segurança rodoviária, devido ao elevado índice de sinistralidade, incluindo vítimas mortais que ocorrem nesta via. É assumido pela autarquia e pelas Infraestruturas de Portugal a necessidade de proceder a obras de reabilitação da via que visam sobretudo aumentar a segurança rodoviária através da construção de rotundas e colocação de semáforos. Porém, essas obras nunca mais avançam. A população está indignada pela demora numa obra reconhecida como urgente.

A Câmara Municipal de Torres Novas já anunciou que está disponível para assumir a elaboração do projecto de reabilitação, mas não terá ainda recebido a luz verde da Infraestruturas de Portugal para avançar.

A Direção Regional de Santarém e técnicos de prevenção rodoviária da mesma instituição fizeram uma visita à EN349 (à Avenida do Bom Amor) em janeiro de 2018, no sentido de serem identificadas medidas provisórias para atenuar ou acabar com a sinistralidade grave naquela via e que, dizia-se, iriam ser executadas com a brevidade possível.

Um jornal local noticiava na altura que, de acordo com o que a CM Torres Novas e a Infraestruturas de Portugal concluíam, após a visita, as medidas definitivas iriam “surgir durante o ano de 2018, com a execução de um projecto que irá ser protocolado entre a Infraestruturas de Portugal e o Município de Torres Novas, a deliberar ainda em reunião de Câmara, sendo que o lançamento das obras ocorrerá em 2019”. Mas até agora, nada foi feito.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério do Planeamento e Infra-estruturas, as seguintes perguntas:

1. O Governo tem conhecimento da situação?
2. Porque é que a Infraestruturas de Portugal não dá “luz verde” à Câmara Municipal de Torres Novas para avançar com a elaboração do projecto de reabilitação da via em causa? Quando se prevê que isso aconteça?
3. Existe alguma previsão de data para o início das obras?

Palácio de São Bento, 7 de dezembro de 2018.

Os deputados

                                                                                                                             Carlos Matias

                   Heitor Sousa