Hoje não é dia de eleições regionais

As Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional não são governos regionais e as eleições para a presidência e vice-presidência das CCDR não são eleições diretas. A um ano de eleições autárquicas são “eleitos” os presidentes e vice-presidentes que exercerão funções nos próximos 5 anos, o restante tempo deste mandato e ainda o próximo mandato autárquico, não ficando assegurada sequer a coerência temporal entre eleitos e o mandato de quem os elege.

A quem servem estas pseudo-eleições? Unicamente a um círculo muito restrito que não abdica do controlo apertado sobre distribuição dos fundos europeus. Assim o demonstra predomínio da existência de candidatos únicos às presidências e vice-presidências das CCDR, em resultado de acordo prévio entre os partidos do chamado ”centrão”, PS e PSD 

A proximidade das tomadas de decisão ao nível das CCDR existe? Não, o cidadão não adquire novas formas de escrutínio, nem novas formas de contacto com as decisões, nem maior peso na tomada destas decisões.

Esta eleição da presidência da CCDR aumenta a legitimidade democrática? Não, estas não são eleições diretas, em que todos os eleitores votam em candidatos vinculados a um programa político. O presidente da CCDR ser escolhido pelo governo ou pelos eleitos locais é indiferente, tanto mais que mesmo os eleitos pelo autarcas podem ser destituídos pelo governo. O processo iniciado hoje  não aumenta o escrutínio sobre o exercício dos dirigentes da CCDR.

Temos eleições indiretas para presidentes da CCDR, temos políticas de desenvolvimento regional e programas operacionais regionais só não temos as regiões que nos são constitucionalmente devidas. 

O Bloco de Esquerda não reconhece a democraticidade das chamadas “eleições” de hoje e, no distrito de Santarém,  os seus eleitos votaram em conformidade