Carlos Matias dá entrada de Projecto para Reforço e Restruturação das Urgências no CHMT

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº /XIII/3.ª

RECOMENDA AO GOVERNO O REFORÇO E REESTRUTURAÇÃO DO SERVIÇO DE URGÊNCIAS NO CENTRO HOSPITALAR DO MÉDIO TEJO

Nos últimos anos e em diversos momentos, a Urgência Médico-Cirúrgica do Hospital de Abrantes, integrada no Centro Hospitalar do Médio Tejo (CHMT), entrou em rotura.

A reorganização do Centro hospitalar do Médio Tejo, em 2012, levou a uma substancial redução das valências existentes em Torres Novas e em Tomar e à concentração de serviços no polo de Abrantes.

Daí para cá, a afluência a Abrantes de doentes de uma vasta área do norte do distrito de Santarém e de parte do distrito de Portalegre evidenciou os limites físicos e humanos de uma estrutura que não foi concebida para tamanho universo de
utentes.

Frequentemente, esses limites são mesmo ultrapassados, gerando insuficiências na prestação de cuidados, acumulação de doentes em espaços precários, retenção de ambulâncias e degradação das condições de trabalho dos profissionais.

Numa das últimas semanas de maio, ocorreu mais uma dessas circunstâncias extremas, a evidenciar, mais uma vez, que se impõe a adoção de medidas urgentes.

A ampliação e requalificação do espaço do Serviço de Urgências em Abrantes, com término previsto para o próximo ano, minimizará certamente os problemas. Mas não é certo que os resolva em definitivo.

O CHMT serve polos urbanos muito distantes dessa única urgência médico- cirúrgica, em Abrantes, e com 3 unidades unidas por uma rede viária que só assegura ligações rápidas através de SCUTs (portajadas).

Muito utentes são idosos provenientes de zonas periféricas da região, com poucos recursos próprios e sem qualquer acesso a transportes públicos --- cuja rede, de resto, está em regressão.

Essa enorme dispersão dos utentes agora drenados para Abrantes, continua a recomendar a adoção de um reforçado modelo de assistência, polinucleado e mais acessível, quer na entrada, quer na saída do Centro Hospitalar, no momento das “altas”.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Assegure que os três polos do Centro Hospitalar do Médio Tejo (Torres Novas, Tomar e Abrantes) dispõem de serviços de urgência médico-cirúrgica, de medicina interna, de cirurgia e de pediatria, com recursos necessários para o seu normal funcionamento e com suficiente capacidade de resposta;

2. Assegure o alargamento das valências disponíveis nos hospitais do Centro Hospitalar do Médio Tejo e o reforço dos respetivos quadros de pessoal, contratando os profissionais em falta;

3. Garanta o transporte gratuito entre as várias unidades do centro hospitalar aos utentes que tiveram alta em unidade diferente daquela em que deram entrada, para que nenhum utente fique deslocado depois de alta hospitalar, exceto por opção do próprio.

Assembleia da República, 30 de maio de 2018.
As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda,