Teremos mais uma NUT II mas falta a regionalização

A Coordenadora Distrital de Santarém do Bloco de Esquerda vê como favorável a criação de uma NUT que permita a gestão conjunta das sub-regiões, com o intuito de recorrer a um conjunto de financiamentos gerido ao nível do Plano Regional de Ordenamento do Oeste e Vale do Tejo.

Mas a criação desta NUT II (Lezíria do Tejo, Médio Tejo e Oeste) refaz a discussão sobre pontos importantes como a necessidade de rever institucionalmente os processos de descentralização do estado e volta a sublinhar como incontornável a necessidade de promover a regionalização do país. É premente a necessidade de democratizar as estruturas administrativas supramunicipais, dotá-las de meios e recursos. A população tem que eleger os órgãos e as políticas por que são geridas.

04/07/2021 - 16:30

A cada pacote de financiamento assistimos à reorganização das suas entidades gestoras, à discussão das escalas de intervenção, à denúncia da instabilidade de um quadro administrativo desadequado às necessidades da população e dos territórios que habitam.

O distrito de Santarém com as suas cidades pequenas e médias, com a sua ruralidade e as suas Comunidades Intermunicipais continua a não conseguir reivindicar os financiamentos necessários à sua infraestruturação ou uma estratégia de desenvolvimento compreensível para os seus cidadãos.

Faltam recursos financeiros, mas falta sobretudo autonomia. As reivindicações distritais têm que ultrapassar a perspetiva de anel rural da Área Metropolitana de Lisboa, não ignorando ou desconsiderando a enorme complementaridade funcional existente, mas perspetivando-se para além do prestador de serviços turísticos, logísticos, paisagísticos e ambientais.

A farsa democrática da eleição dos presidentes das Comissões Coordenadoras de Desenvolvimento Regional (CCDR) e os contratos de financiamento às diversas escalas, conforme a conveniência pontual dos seus gestores, não mitiga a urgência da aprovação da Lei de Bases da Regionalização.