Santarém, o distrito que continua à espera da resolução dos problemas ambientais

Mas o que há a lamentar não se cinge a questões normativas e legais, o que há a  lamentar, o que é inadmissível é a permanente ameaça à saúde e bem-estar das populações do Carreiro da Areia, de Alcanena, de Tomar, de Abrantes, de Salvaterra de Magos, da Chamusca… a lista é longa e o tempo de espera das populações pela resolução dos problemas ambientais é ainda maior.

Toda a complexidade formal que acompanha os processos de licenciamento, autorização, fiscalização origina uma morosidade incompreensível no momento em que tudo falha: o momento em que deve ser reposta a legalidade, em que deve cessar a atividade poluente e em que deve ser recuperada a qualidade do solo e a água.

Exemplo disto mesmo é a Fabrióleo, após a decisão de encerramento por parte do Tribunal Central Administrativo do Sul, continuam a ocorrer descargas. Mas a Fabrióleo não é caso único, a mortandade de peixes no rio Nabão e na Barragem de Magos, uma por carga poluente, outra por eutrofização da massa de água, a infestação de linhas de água com pragas e a degradação gritante da qualidade do ar em Alcanena, com o retorno da poluição da indústria de curtumes, são faces variadas de um enorme problema que consiste na impunidade sentida por todos os prevaricadores e na degradação da natureza, cada vez menos resiliente.

Projetos de recuperação ambiental e ecológica de linhas de água continuam morosos, alguns por acontecer, como o Projeto Alviela ou a escada de peixes do Açude de Abrantes. As populações têm saído à rua, mas não é a cada cidadão que cabe fazer justiça, a resolução destes problemas tem que passar pela administração pública.

O Bloco de Esquerda coloca-se ao lado da população do distrito de Santarém para relembrar que cada cidadão tem direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado e o dever de o defender. É ao Estado que a Constituição Portuguesa incumbe de prevenir e controlar a poluição e os seus efeitos.