Resposta ao COVID-19 | Intervenção do Bloco de Esquerda na Reunião de Câmara no Entroncamento

O Bloco de Esquerda concorda com as medidas que vêm a ser tomadas pelo município, como contributo de todos para o combate à terrível epidemia que nos atinge, medidas essas que levam hoje à aprovação desta alteração orçamental.

No entanto, aproveitamos o momento para referir medidas adicionais que, sem prejuízo de outras e a nosso ver, nos parecem dever ser tomadas.

13/04/2020 - 20:23

No que se refere ao Direito à habitação, neste período extraordinário, a autarquia deve mobilizar todas as respostas possíveis para assegurar o direito à habitação como resposta de garantia da saúde pública, não realizando quaisquer despejos.

No que toca ao fornecimento de água, devem ser garantir o seu fornecimento contínuo durante o período de surto do COVID 19, sem lugar a qualquer corte.

Além do não corte no fornecimento no fornecimento de água, é necessário garantir que não há lugar a penalizações, multas e juros de mora por atrasos de pagamento.

Seria, inclusivamente de ponderar a adoção da gratuitidade do consumo essencial, determinado por escalões de consumo e número de pessoas do agregado e empresas em dificuldades ou que foi imposta o seu encerramento, assim como mecanismos automáticos de aplicação das isenções de pagamento.

Quanto ao comércio local, profundamente afetado, há duas medidas imediatas que poderão contribuir para a sua sobrevivência e recuperação

Em primeiro lugar, deverá ser suspenso o pagamento de taxas de ocupação de bancas no mercado diário, assim com das rendas de espaços comerciais propriedade do município, enquanto durarem as atuais restrições ao comércio.

Por outro lado, se ainda não ocorreu, deve ser suspenso o pagamento temporário de taxas de ocupação de via pública com esplanadas que, na verdade, não estão a funcionar, assim como o pagamento de taxas referentes a toldos e placards publicitários.

Esperamos que estas primeiras ideias que aqui trazemos sejam entendidas como mais um contributo para encontrarmos as melhores respostas contra a crise económica e social que já se antevê.