Queremos mais e melhores transportes

Estas foram as questões lançadas pelas deputadas Isabel Pires e Fabiola Cardoso, ao Ministro do Ambiente:

O Bloco de Esquerda teve conhecimento que grande parte do serviço de transporte público nos concelhos de Coruche, Benavente, Salvaterra de Magos, Almeirim, Vila Franca de Xira e Santarém, servidos pela empresa do Grupo Barraqueiro, Ribatejana Verde, se mantêm suspensos ou drasticamente diminuídos por tempo indeterminado por parte das operadoras privadas que detêm as concessões de prestação de serviço público de transporte rodoviários de passageiros.

Nesta fase de desconfinamento, em que as restrições à circulação foram levantadas, é da maior importância que a oferta de transportes públicos seja reposta e reforçada, adaptando-se assim às exigências de segurança e prevenção epidemiológica.

Neste momento, são várias as localidades que continuam com um serviço de transporte insuficiente, com horários reduzidos que não servem as populações. Para além do mais a empresa recorreu ao layoff,pelo que defendemos que a reversão desta medida e a adequação à crescente procura de transportes públicos é um primeiro passo necessário para garantir a mobilidade e segurança das populações, só assim pode ser cumprido o contrato em vigor com a empresa.

O Bloco de Esquerda entende que o serviço de transportes públicos é essencial para a garantia da mobilidade dos cidadãos a quem é indispensável o uso deste serviço para trabalhar ou aceder a serviços públicos essenciais, incluindo de saúde e que as empresas de transporte coletivo têm de contribuir para o reforço conjunto de combate à pandemia, começando por cumprir os contratos firmados e garantindo, dentro das regras de segurança que a situação impõe, a reposição e reforço dos serviços de transporte.

Adicionalmente, as medidas de higienização dos veículos e locais de entrada e saída de passageiros assumem especial relevância na contenção da propagação do vírus Covid19, sendo fundamentais garantir a segurança de profissionais e utentes.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, as seguintes perguntas:

1. Tem o Governo conhecimento desta situação?

2. Não considera o Governo que o transporte coletivo de passageiros consagra um serviço essencial e que não pode ser sujeito, sob pretexto de layoff, à diminuição ou suspensão do serviço?

3. Considerando a necessidade de investimento na modernização da frota da Ribatejana Verde, que medidas especificas entende o Governo tomar para garantir a mobilidade em conforto e segurança nos concelhos de Coruche, Benavente, Salvaterra de Magos, Almeirim, Vila Franca de Xira e Santarém, e nas ligações rodoviárias aos concelhos vizinhos através dos transportes públicos da empresa Ribatejana Verde?

4. Que medidas está o Governo a tomar de forma a evitar o incumprimento dos horários e os atrasos constantes nos transportes públicos da empresa Ribatejana Verde?

5. Está o Governo disponível para exigir, junto da Ribatejana Verde, a reposição de todas as carreiras suspensas e a reforço dos seus horários?