PNI2030 - Novo adversário para o desenvolvimento regional

O secretariado da coordenadora distrital do Bloco de Esquerda de Santarém reuniu com representantes das comunidades intermunicipais do distrito de Santarém, CIM da Lezíria do Tejo (CIMLT) e CIM do Médio Tejo (CIMT), sobre as opções do Plano Nacional de Investimentos 2030 (PNI2030).

As preocupações fundamentais dos secretários executivos das CIM prendem-se com a perda de protagonismo das sub-regiões e com o sucessivo de investimentos estruturantes no distrito, de que são exemplo a conclusão do IC13, com a reabilitação da ponte da Chamusca, a ponte entre o Cartaxo e Salvaterra de Magos (ponte D. Amélia) e a construção do nó A1- IC9 em Fátima.

03/12/2020 - 21:46

Em vias de reunir com o Ministro das Infraestruturas para discutir a entrada de projetos das sub-regiões no PNI2030, estas CIM estão já articuladas com a CIM do Oeste para a criação de um Projeto de Investimento Territorial Integrado, resgatando para o nível sub-regional as lógicas do financiamento europeu.

As CIM do distrito de Santarém identificaram como obras fundamentais para a coesão territorial do distrito, a conclusão da A13 e o IC13, importantes para completar a ligação entre o norte e o sul do distrito, para servir o Eco Parque do Relvão e para completar o acesso de Portalegre a Lisboa.  que liga Almeirim ao Entroncamento, aumentando a coesão territorial do distrito, com a melhoria do fluxo rodoviário norte-sul e servindo o Eco Parque do Relvão; a construção do IC10, para ligar a A1 do nó de Santarém a Évora, por Almeirim, Coruche (eliminando o estrangulamento das 7 pontes) e Montemor-o-Novo. Inadiável é a construção de uma variante ao trajeto da Linha do Norte, afastando a linha das barreiras em perigo de queda em Santarém.

Ainda do ponto de vista da ferrovia, a nova ligação rápida entre o Porto e Lisboa pode tornar o distrito de Santarém ainda mais periférico ao eixo de desenvolvimento norte-sul. É imperativo que este corredor não hipoteque a ligação entre sedes de distrito por comboios intercidades e que permita a densificação da circulação na linha do norte, com o reforço das relações com a zona da grande Lisboa.

O valor mínimo do projeto a integrar no PNI 2030, 75 milhões de euros, deixa de fora projetos importantes como a requalificação da estação ferroviária do Entroncamento; a supressão de passagens de nível na Linha da Beira Baixa e a requalificação das acessibilidades ao nó da A1-A23 para servir a área de indústria e logística, a designada Porta Norte de Lisboa, entre Torres Novas e Alcanena.

Fica por discutir a compatibilização do PNI2030 com a agenda de descarbonização do país.

O poder de intervenção e reivindicação política do distrito está ameaçado pela falta de coerência entre as estratégias de desenvolvimento e os programas de financiamento. Enquanto as estratégias de desenvolvimento são desenhadas na CCDR de Lisboa e Vale do Tejo, o financiamento é gerido pela CCDR do Centro, no caso da CIMT, e pela CCDR do Alentejo, no caso da CIMLT.

A reflexão, discussão e participação sobre os investimentos estruturantes para a região e sub-região deve envolver todos os autarcas do distrito, incluindo os que não integram os Conselhos Intermunicipais. O processo de decisão e controlo democrático sobre as grandes opções de investimento tem de ser aberto e transparente, porque o investimento público respeita a todos.