Nabão provoca queixa do BE à Comissão Europeia

O Bloco de Esquerda de Tomar manifesta desta forma, uma vez mais o seu repúdio pelos atos continuados de poluição do nosso rio e chama os tomarenses à união e ação, exigindo das entidades oficiais o fim desta alarmante situação. Depois das inúmeras perguntas ao Governo promovidas quer pela Coordenadora distrital, quer pela Coordenadora Concelhia não terem sortido qualquer efeito prático é chegado o tempo para a mobilização dos cidadãos.

Pergunta com pedido de resposta escrita à Comissão

Artigo 138.º do Regimento

Marisa Matias, José Gusmão

Assunto: Poluição na bacia do rio Nabão (Portugal)

No passado dia 16, o rio Nabão foi alvo de uma descarga poluente, que deixou o curso de água que passa por Tomar repleto de espuma acastanhada, indicando um elevado e preocupante nível de poluição.

Esta ocorrência não é pontual, visto que o rio Nabão tem sido palco de descargas poluentes há já vários anos, gerando uma enorme e legítima indignação das populações locais e denúncias recorrentes de associações ambientalistas.

As redes de saneamento básico dos municípios de Tomar e Ourém, estão aquém de cumprir a legislação nacional e comunitária relativa ao tratamento dos efluentes urbanos, agravando-se a poluição quando há fortes descargas pluviais, presume-se, todavia, que pecuárias e lagares de azeite sejam outros focos de poluição.

Estas situações são do conhecimento das Câmaras Municipais respetivas, da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e do Governo português, o que agrava a inação ou ineficiente atuação destas entidades responsáveis pela resolução daqueles problemas. É mais do que patente o incumprimento de diversas normais nacionais e comunitárias, vulgo a Lei nº 58/2005 (Lei da Água), que transpôs a Diretiva 2000/60/CE (Diretiva Quadro da Água).

Perante o exposto, que medidas pretende a Comissão Europeia tomar para fazer o Estado português cumprir as normas violadas?