Governo responde a questões de deputados do Bloco sobre Almaraz
Os deputados Carlos Matias, eleito pelo distrito de Santarém, Pedro Soares e Jorge Colocaram no final de Janeiro as seguintes questões ao executivo liderado por António Costa:
"Foi noticiado que ocorreu um novo incidente na central nuclear de Almaraz, no dia 17 de janeiro, o primeiro de 2017. O comunicado do Conselho de Segurança Nuclear espanhol refere que a falha de funcionamento foi classificada provisoriamente com o nível zero da escala INES e que não terá tido repercussões nem nas pessoas nem no meio ambiente.
O facto é que este novo incidente, após o de nível 1 que ocorreu em julho passado na central de Almaraz e que também tinha sido provisoriamente classificado no nível zero, vem confirmar que esta central, que já ultrapassou o seu período de vida útil, é a instalação do género com maior número de incidentes registados em Espanha, cerca de 70 desde que entrou em atividade.
No momento em que é debatida, em Espanha, a possibilidade de prolongamento da atividade dos dois reatores colocados na margem do Tejo, a cerca de 100 km da fronteira portuguesa e à latitude aproximada de Castelo Branco, este novo incidente reforça as preocupações que têm vindo a ser manifestadas pelas autarquias mais próximas daquela região, mas igualmente pela Assembleia da República, que já aprovou por unanimidade uma resolução que solicita ao Governo português iniciativas junto do Governo espanhol tendentes ao encerramento da central de Almaraz.
1 - O Governo espanhol comunicou ao Governo português a ocorrência deste novo incidente na central de Almaraz?
2 - Qual a origem e consequências desta falha de funcionamento na central de Almaraz? Que iniciativa pensa o Governo adotar relativamente a esta matéria?
3 - No caso de um acidente com libertação radioativa para a atmosfera e/ou para o caudal do Rio Tejo, estão previstos mecanismos de emergência para proteção das populações? Quanto tempo levaria a concretizar-se uma distribuição massiva de pastilhas de iodo pela população do distrito de Castelo Branco?
4 - Na próxima Cimeira Ibérica, o Governo português vai colocar na respetiva agenda o objetivo de encerramento da central de Almaraz, conforme recomendação da Assembleia da República?"
Recentemente, respondeu então o gabinete do Ministro do Ambiente:
"1 - No que respeita a incidentes em centrais nucleares, ao abrigo da Convenção sobre a Notificação Rápida de um Acidente Nuclear da AIEA (Agência Internacional de energia atómica), somente existe a obrigatoriedade de notificar eventos que possam ter, ou vir a ter impacto transfronteiriço real. Foi acordado pelas autoridades competentes dos países signatários desta Convenção, reportar eventos de nivel 2 ou superiores da escala INES da AIEA, ou quando os eventos de nivel inferior ao 2 possam ter impacto mediático a nível internacional. A comunicação relativamente a a incidentes na Central Nuclear de Almaraz ocorre entre o Consejo de Seguridad Nuclear (CSN) e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), e têm sido reportados todos os eventos, independentemente da classificação INES, tendo, assim, a APA recebido informação do CSN relativamente a este incidente ocorrido em 17 de Janeiro de 2017, com a classificação INES 0.
2 - No que respeita ao incidente de 17 de Janeiro de 2017, comunicado pelo CSN à APA, o que nos foi transmitido foi que durante um teste de um dos seistemas de água auxiliar, uma das motobombas entrou em funcionamento inadvertidamente, por mau contato num relé, tendo o componente sido substituido e não tendo havido qualquer efeito sobre a população e o ambiente e tendo obtido a classificação INES 0.
3 - Esta matéria é da competência do Ministério da Administração Interna
4 - Esta matéria é da competência do Ministério dos Negócios Estrangeiros"