Carlos Matias questiona Governo sobre as ligação das Zonas Industriais de Riachos e Entroncamento à rodovia nacional

Pergunta apresentada na Assembleia da República:

"Assunto: Projecto de ligação das Zonas Industriais de Riachos (Torres Novas) e do Entroncamento à A23, A13 e A1

Destinatário: Ministério do Planeamento e das Infraestruturas

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

Há cerca de um ano, teve lugar na Zona Industrial do Entroncamento uma cerimónia para apresentação do programa PVAE - Plano de Valorização das Áreas Empresariais, cujo objetivo é tornar mais fácil e mais seguro o acesso das empresas ali sediadas às principais vias rodoviárias.

Este programa contempla a ligação das Zonas Industriais de Riachos (Torres Novas) e do Entroncamento à A23, A13 e A1, um investimento que se prevê de 7.000.000,00 (sete milhões de euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

Trata-se de uma obra estruturante para os dois concelhos vizinhos, Torres Novas e Entroncamento, e por consequência, para todo o norte do distrito de Santarém. Daí o Bloco de Esquerda vir acompanhando o tema com especial atenção.

Desde o início, foram-nos reportadas falhas na solução encontrada. Desde logo, porque algo incompreensivelmente, não serve a zona industrial de Riachos. Depois, porque se trata de um percurso com a passagem de todo o trânsito pesado por zonas habitacionais, já hoje muito intenso e que ainda o será mais, no futuro.

Este investimento é necessário e importante. Mas é igualmente necessário e imprescindível encontrar uma solução alternativa que sirva ambos os concelhos, firme também a ligação com a zona industrial de Riachos e, ao mesmo tempo, retire esta via rápida, vocacionada essencialmente para veículos pesados, do interior da malha urbana, por forma a preservar a qualidade de vida das populações.

Em sede de debate parlamentar na especialidade do Orçamento de Estado para 2018, o Bloco de Esquerda questionou o Sr. Ministro sobre esta matéria, tendo obtido como resposta o compromisso em analisar soluções alternativas.

A tramitação deste projeto está em curso. Já há o acordo do Município do Entroncamento; contudo e por agora, permanece em aberto por parte do Município de Torres Novas. Parece existir, portanto, uma (derradeira?) janela de oportunidade para uma decisão que mais beneficie a economia da região, minimizando os danos ambientais.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, as seguintes perguntas:

1. O governo tem conhecimento das lacunas apontadas ao projeto atual, nomeadamente, a falta de ligação à zona industrial de Riachos e o traçado da via pelo Nicho dos Riachos junto ao TorreShoping?

2. Foram ponderadas alternativas ao projeto inicial, designadamente, no que se refere aos traçados das vias?

3. Está o governo disponível para reavaliar o projeto atual, no sentido de incumbir as Infraestruturas de Portugal de encontrar uma solução mais consentânea com a economia da região, designadamente a dos dois concelhos vizinhos, a qualidade do meio ambiente e o bem- estar das populações?

Palácio de São Bento, 14 de fevereiro de 2018

Deputado(a)s

CARLOS MATIAS(BE)

HEITOR DE SOUSA(BE)