Condições de segurança na estação ferroviária do Entroncamento

O deputado Carlos Matias, interrogou o Governo sobre as condições de segurança e de auxilio a socorro na estação ferroviária do Entroncamento.

Desde Abril de 2014 que, na estação ferroviária do Entroncamento, o atravessamento da maior parte das vias férreas passou a efectuar-se através de uma passagem superior.

Após a abertura desta nova passagem - que, de resto, se tem revelado inadequada e a exigir um atravessamento subterrâneo - foi encerrado o anterior atravessamento de nível. Aí foram colocadas vedações amovíveis, em rede metálica, de modo a evitar a violação do canal ferroviário, em locais onde é proibido o atravessamento pedonal.

Simplesmente, nessas circunstâncias, fica também inteiramente barrado o acesso direto dos meios de socorro, em caso de ocorrência de incidentes, sejam eles acidente ferroviário, incêndio ou emergência pré-hospitalar. Se e quando tal ocorrer, as viaturas de bombeiros terão de estacionar as viaturas no parque interior da estação e os operacionais obrigados a deslocar-se apeados ao local, retardando o socorro.

Como sublinhou a Câmara Municipal do Entroncamento, em carta oportunamente enviada à então REFER, caso exista uma “uma vítima de trauma ou doença súbita que tenha de ser estabilizada, imobilizada no local e transportada em maca, a evacuação não poderá ser feita através de elevador por não ter espaço suficiente para a utilização deste equipamento, pondo em risco as operações de socorro.”.

Para agravar a situação, acentua a edilidade, a “escadaria de acesso à passagem pedonal e por conseguinte às gares, pressupondo a não utilização dos elevadores, tem uma inclinação bastante acentuada para as equipas de socorro, não se tornando viável esta opção, podendo apenas ser utilizada como recurso.”

As soluções entretanto apontadas envolvem deslocações mais longas e acessos mais extensos, cuja utilização poderá comprometer a intervenção em casos emergentes.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério do Planeamento e Infraestrutura as seguintes perguntas:

 

1. Tem o Ministério conhecimento da subsistência deste problema de segurança?

2. Considera o Governo estarem asseguradas condições de socorro pronto na estação ferroviária do Entroncamento, um dos pontos críticos de segurança nesta cidade?

3. Tenciona o governo intervir, comunicando à Infraestruturas de Portugal SA a indispensabilidade de garantir o acesso rápido de viaturas de emergência ao perímetro vedado desta estação?

Palácio de São Bento, 8 de Abril de 2016.

Os deputados
Carlos Matias
Heitor Sousa